POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MAPP

Última atualização: 27 de novembro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A THP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.382.501/0001-61, com sede em Itapoá/SC (doravante "CONTRATADA", "nós" ou "Mapp"), respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção de dados pessoais conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza o aplicativo Mapp.

2. CONTROLADOR DE DADOS

A CONTRATADA, THP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 29.382.501/0001-61, é a Controladora dos dados pessoais coletados no âmbito do MAPP, conforme definido pela LGPD.

Para exercer seus direitos ou fazer perguntas sobre esta política, entre em contato através de:

E-mail: [email protected]
Telefone: (47) 99112-3722

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza o MAPP:

3.1 Dados de Cadastro

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone

3.2 Dados de Localização

Coordenadas geográficas do dispositivo
Localização aproximada (coletada mediante consentimento específico do usuário)

3.3 Dados de Uso

Histórico de navegação dentro do aplicativo
Páginas e funcionalidades acessadas
Horários de acesso
Tipo de dispositivo utilizado
Sistema operacional
Endereço IP
Identificadores únicos do dispositivo

3.4 Dados de Transação

Para usuários do Modo Corretor, coletamos:

Informações de pagamento
Dados de faturamento
Histórico de compras

(Estes dados são processados por terceiros especializados em pagamentos)

3.5 Registros de Acesso (Logs)

Dados técnicos sobre acesso e uso do MAPP
Erros e falhas do sistema
Informações de segurança

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Coletamos e tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Fornecimento do Serviço

Criar e manter sua conta no MAPP
Fornecer acesso às funcionalidades do aplicativo
Processar solicitações e transações
Enviar confirmações e atualizações sobre o serviço

4.2 Segurança e Conformidade

Autenticar sua identidade
Prevenir fraude e abuso
Proteger a segurança do MAPP e seus usuários
Cumprir obrigações legais e regulatórias

4.3 Comunicação

Enviar alertas, comunicados e notificações push
Responder a suas dúvidas e solicitações
Enviar informações sobre atualizações do MAPP

4.4 Melhoria Contínua

Analisar como você utiliza o MAPP
Entender o comportamento dos usuários
Desenvolver novas funcionalidades
Melhorar a experiência do usuário

4.5 Exercício de Direitos Legais

Exercer direitos e defesas legais
Resolver disputas
Cumprir decisões judiciais

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5.1 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

Coletamos seu consentimento específico para:

Coleta de dados de localização
Envio de comunicações de marketing
Compartilhamento com parceiros comerciais

Você pode revogar seu consentimento a qualquer tempo através de um e-mail para [email protected].

5.2 Cumprimento de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

Tratamos dados essenciais para:

Criar e manter sua conta
Fornecer o serviço contratado
Processar pagamentos

5.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Tratamos seus dados para:

Melhorar a segurança e funcionalidade do MAPP
Prevenir fraude e abuso
Analisar tendências de uso
Desenvolver novos serviços

5.4 Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

Tratamos seus dados quando exigido por:

Leis e regulações brasileiras
Ordens judiciais
Solicitações de autoridades competentes

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com provedores que atuam como Operadores de Dados sob contrato de confidencialidade:

Provedores de infraestrutura e hospedagem
Processadores de pagamento
Provedores de análise de dados
Prestadores de segurança

6.2 Órgãos Públicos e Autoridades

Compartilhamos dados quando exigido por:

Lei ou regulação
Ordem judicial
Solicitação legítima de autoridades competentes

6.3 Parceiros Comerciais

Compartilhamos dados com parceiros comerciais apenas mediante sua prévia, expressa e específica autorização, com informação clara sobre o compartilhamento e finalidades.

6.4 Sucessores

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou insolvência da CONTRATADA, seus dados podem ser transferidos para o sucessor, que manterá as mesmas obrigações de proteção.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades descritas nesta política
Atender obrigações legais
Resolver disputas
Exercer direitos legais

Após o término de sua relação com o MAPP, seus dados serão excluídos, anonimizados ou retidos apenas quando exigido por lei.

8. SEUS DIREITOS CONFORME A LGPD

Você possui os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

8.1 Direito de Acesso

Você pode solicitar informações sobre quais dados pessoais coletamos sobre você e como utilizamos seus dados.

8.2 Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, imprecisos ou desatualizados.

8.3 Direito de Exclusão

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto quando a lei exigir retenção.

8.4 Direito de Anonimização

Você pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, impossibilitando sua identificação.

8.5 Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro serviço, em formato estruturado e interoperável.

8.6 Direito de Revogação de Consentimento

Você pode revogar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

8.7 Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de seus dados baseado em legítimo interesse.

8.8 Direito de Informação

Você pode solicitar informações sobre com quem seus dados são compartilhados e quanto tempo serão retidos.

9. EXERCÍCIO DE DIREITOS

Para exercer qualquer dos direitos descritos acima, você deve:

Enviar uma solicitação por escrito para: [email protected]
Incluir: nome completo, e-mail registrado e descrição clara do direito que deseja exercer
Comprovar sua identidade (cópia de documento de identificação)

A CONTRATADA responderá à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

9.1 Direito de Exclusão de Dados Pessoais

Você tem o direito de solicitar a exclusão completa de todos os seus dados pessoais associados à sua conta no MAPP a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Para exercer este direito, basta enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais" incluindo:

Seu nome completo
E-mail registrado na conta
Uma confirmação de que deseja excluir permanentemente todos os seus dados

Após receber sua solicitação, a CONTRATADA irá:

Verificar sua identidade
Excluir todos os dados pessoais associados à sua conta
Confirmar a exclusão por e-mail em até 15 (quinze) dias úteis

Importante: A exclusão de dados é permanente e irreversível. Após a exclusão, você não poderá mais acessar sua conta ou recuperar qualquer informação anteriormente armazenada. Exceções legais se aplicam quando a retenção de dados é exigida por lei.

10. SEGURANÇA DE DADOS

A CONTRATADA implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição.

Estas medidas incluem:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controle de acesso baseado em permissões
Monitoramento de segurança
Treinamento de pessoal

No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. A CONTRATADA não garante segurança absoluta dos dados, mas se compromete a manter padrões de segurança adequados.

11. DADOS DE MENORES

O MAPP não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos. A CONTRATADA não coleta intencionalmente dados de menores.

Se identificarmos que coletamos dados de menor sem consentimento dos responsáveis legais, excluiremos tais dados imediatamente.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, armazenados em outros países e processados por prestadores de serviços internacionais.

Estes dados estarão sujeitos às leis de proteção de dados do país de destino.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você consente com tal transferência internacional.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O MAPP pode utilizar cookies, web beacons e identificadores únicos para:

Manter você conectado
Lembrar suas preferências
Analisar o uso do aplicativo
Melhorar a experiência do usuário

Você pode controlar cookies através das configurações do seu dispositivo.

14. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA

A CONTRATADA pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. A continuidade do uso do MAPP após atualizações constitui aceitação das novas disposições.

15. CONTATO

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade:

E-mail: [email protected]

Telefone: (47) 99112-3722

Endereço: Itapoá/SC, Brasil

16. RECLAMAÇÕES

Se você acredita que a CONTRATADA violou seus direitos de privacidade, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

THP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA CNPJ: 29.382.501/0001-61 E-mail: [email protected] Telefone: (47) 99112-3722